O governo liderado por Lula, do PT, liberou aproximadamente R$ 7,7 bilhões em emendas individuais na modalidade de transferências especiais, conhecidas popularmente como “emendas Pix” ou “emendas cheque em branco”. Este movimento visa atender um acordo com o Congresso Nacional para abastecer os redutos eleitorais dos parlamentares antes das eleições municipais deste ano.
Uma parte significativa dos recursos ainda está prevista para pagamento nos próximos dias, cumprindo a legislação eleitoral que veda tais liberações nos três meses anteriores ao pleito.
Recentemente, o governo empenhou mais R$ 7,4 bilhões em emendas na mesma modalidade, reservando os recursos e comprometendo-se com o pagamento. Uma parte menor do montante total (R$ 232.464.007) já foi efetivamente pago desde maio, direcionada principalmente a cidades em estado de calamidade, especialmente no Rio Grande do Sul.
O termo “emendas Pix” ganhou destaque ao classificar emendas de transferências especiais que permitem ao governo federal transferir recursos diretamente para os cofres das prefeituras e governos estaduais, sem uma finalidade específica definida. Ao contrário das emendas de relator, as emendas Pix têm o autor identificado, mas a falta de transparência reside na maneira como os recursos são aplicados.
Segundo levantamento da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões em emendas Pix inseridos na Lei Orçamentária Anual de 2024 especificam o destino e a finalidade dos recursos. A pesquisa destaca que, dos R$ 7,4 bilhões, não há informação pública sobre os municípios ou estados que receberão essas emendas.
